A regra, em poucas palavras
- O que a conta recebe todo ano: atualização, juros de 3% ao ano e o resultado adicional, pelos percentuais que o Conselho Diretor do Fundo fixa (LC 26/1975; a origem do PASEP está na LC 8/1970).
- A tabela que vale é a oficial do Fundo. Índice cheio e expurgos dos planos econômicos ficam como cenário de comparação, não como a conta principal.
- A diferença é o saldo refeito na data do saque menos o que o banco pagou, atualizada depois por um índice de correção.
- Quem cobra e até quando: a ação de má gestão da conta é contra o Banco do Brasil, em 10 anos contados do saque integral. O detalhe está no tutorial da revisão do PASEP no Banco do Brasil.
Passo a passo
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1Digite o saldo da microficha
Abra Calculadoras → Expurgo PIS/PASEP. Em "Saldo na data-base", digite o saldo como está na microficha, na moeda da época, e a data desse saldo. A conversão das moedas até o Real é automática. Depois, a data do cálculo, a data do saque integral e o índice que vai atualizar a diferença depois do saque. No exemplo: Cz$ 25.000,00 em 01/07/1988, saque em 15/08/2019, cálculo em 30/09/2026, índice IPCA.
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2Escolha a tese
A tese padrão é a Tabela oficial do Fundo. Juros de 3%, resultado adicional e reserva de cotas entram ano a ano. "Índice + expurgos" fica para mostrar ao lado, como cenário.
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3Diga quanto o banco pagou
No campo Pago pelo BB, o valor recebido no saque, na moeda da data do saque. No exemplo, R$ 1.200,00.
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4Leia o resultado
A diferença na data do saque, já descontado o que o banco pagou, é de R$ 377,03. Atualizada até 30/09/2026, R$ 554,79.
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5Confira a evolução ano a ano
A aba de evolução mostra cada exercício com o percentual que valeu e as trocas de moeda até o Real. É ali que se confere se o banco creditou o que devia.
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6Baixe a memória do cálculo
A Memória em Excel tem uma linha por exercício, com o fator de atualização, os juros e o saldo em fórmula. Troque um percentual pelo do extrato e a planilha refaz a conta inteira.
3 casos comuns, com os números
Os mesmos passos servem para situações bem diferentes. Abaixo, 3 situações comuns, cada uma com os dados
usados e o que a calculadora devolveu. Os contratos são fictícios.
Caso 1: conta de 1988, sacada na aposentadoria em 2019
O caso do passo a passo: servidor que se aposentou e sacou o saldo, com a conta aberta antes do Real.
Os dados
| Saldo na microficha | Cz$ 25.000,00 em 01/07/1988 |
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| Saque integral | 15/08/2019 |
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| Pago pelo banco | R$ 1.200,00 |
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| Tese | Tabela oficial do Fundo |
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| Índice depois do saque | IPCA, até 30/09/2026 |
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O que a calculadora mostra
| Diferença na data do saque | R$ 377,03 |
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| Diferença atualizada | R$ 554,79 |
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O valor depende muito do saldo de partida. Por isso a microficha é o documento principal: sem ela, não há conta.
Caso 2: saque pelos herdeiros, conta em cruzados novos
Quando o titular morre, os dependentes ou herdeiros sacam o saldo, e a revisão se faz do mesmo jeito: o valor que eles receberam entra em "Pago pelo BB". Aqui, uma conta com saldo de 1989, em cruzados novos, sacada em março de 2020 e corrigida pelo INPC.
Os dados
| Saldo na microficha | NCz$ 300,00 em 01/07/1989 |
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| Saque pelos herdeiros | 20/03/2020 |
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| Pago pelo banco | R$ 2.100,00 |
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| Tese | Tabela oficial do Fundo |
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| Índice depois do saque | INPC, até 30/09/2026 |
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O que a calculadora mostra
| Diferença na data do saque | R$ 619,34 |
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| Diferença atualizada | R$ 890,03 |
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A moeda da microficha (aqui, cruzado novo) não muda nada no preenchimento: digite o valor como está e a data, e a tela faz as conversões até o Real. O índice depois do saque é o que o pedido ou a sentença fixar. Atenção à data: o Fundo PIS-PASEP foi extinto em 31/05/2020 e os saldos passaram ao FGTS pela MP 946/2020, que depois perdeu a vigência; saque depois disso já não foi feito pelo Banco do Brasil, e quem responde por esse período se confere no caso.
Caso 3: a mesma conta com índice cheio e expurgos
Muita planilha que circula por aí refaz a conta com a inflação cheia e os expurgos dos planos econômicos. A calculadora faz essa conta também, mas como cenário: é a conta do caso 1, só trocando a tese para Índice + expurgos.
Os dados
| Conta | A do caso 1: Cz$ 25.000,00 em 01/07/1988, saque em 15/08/2019, R$ 1.200,00 pagos |
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| Tese | Índice + expurgos (IPCA) |
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O que a calculadora mostra
| A conta valia no saque | R$ 20.364,88 |
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| Diferença na data do saque | R$ 19.164,88 |
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| Diferença atualizada | R$ 28.200,92 |
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| A mesma conta pela tabela oficial (caso 1) | R$ 554,79 |
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A diferença é enorme, e é justamente por isso que engana. Corrigir a conta por outro índice ou pelos expurgos é discutir a regra do próprio Fundo, fixada pelo Conselho Diretor, e não a gestão do Banco do Brasil: é outra ação, contra a União, na Justiça Federal e com prazo de 5 anos (Tema 545/STJ), e, para os expurgos de 1989 a 1991, esse prazo há muito passou (Tema 545; por analogia, a Súmula 28 da TNU, sobre a conta do PIS nos planos Verão e Collor I). Na ação contra o banco, a conta é a da tabela oficial, a do caso 1. O cenário serve para mostrar ao lado, e para responder a quem traz essa planilha.
Na petição
- O pedido da inicial é a diferença atualizada até o ajuizamento (é ela o valor da causa, CPC, art. 292, I); a memória em PDF mostra a conta ano a ano para o juiz.
- Antes de ajuizar, confira o prazo: 10 anos do saque integral contra o Banco do Brasil. O tutorial do PASEP no Banco do Brasil mostra a conta da prescrição.
- Se o cliente ainda não tem a microficha, peça ao banco: é o documento sem o qual não há cálculo.
No PleitOffice
- A calculadora Expurgo PIS/PASEP refaz a conta ano a ano pelos percentuais do Conselho Diretor e converte as moedas até o Real.
- Os débitos da microficha (saques parciais, rendimentos pagos) entram um a um, e dá para marcar os contestados.
- A memória sai em PDF e em Excel, com as fórmulas.
- A leitura do documento por IA, nos planos que têm IA, preenche os campos para você conferir; sem ela, você digita os campos, como no passo a passo.
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O que este tutorial não é
Não é parecer jurídico nem garantia de resultado. Os contratos e os números daqui são fictícios; as séries do Banco Central são as reais do dia em que as telas foram capturadas, e o próprio Banco pode revisá-las. O contrato, as provas e as decisões do seu processo valem mais que qualquer regra geral, e antes de citar uma súmula ou um tema confira o texto oficial: as fontes estão abaixo. A responsabilidade pelo número levado à peça ou ao laudo é de quem o assina.
Base legal citada
Fontes oficiais